A Sala do Empreendedor e
Banco do Povo receberam no dia 03 de julho a visita do Município de Cristal
pela manhã e a tarde o Município de Rio Grande, ambos com o objetivo de
conhecer a experiência na implementação da Lei Geral das MPEs, especificamente
o atendimento ao microempreendedor individual e o programa de microcrédito.
Os grupos dos receptivos
Municípios foram recebidos pelos agentes de desenvolvimento da Sala do
Empreendedor, os agentes de microcrédito do Banco do Povo e pelo Secretário
Gilmar Pinheiro, ocorrendo uma rodada de conversação.
A Sala do Empreendedor é um local que serve como
fonte de informação para os empreendedores locais e futuros empreendedores. Com
o objetivo de orientar os empreendedores, simplificando os procedimentos de
registro de empresas. Efetua o registro, alterações e baixa do
Microempreendedor Individual entre outras dúvidas e orientações.
O Microempreendedor Individual- MEI tem como
despesas legalmente estabelecidas apenas o pagamento mensal de R$ 36,20 de
INSS, acrescido de R$ 5,00 de ISSQN (prestação de serviço) ou R$ 1,00 de ICMS
(comércio e indústria) por meio de carnê emitido junto a Sala do Empreendedor.
É a chance que o trabalhador autônomo tem de
formalizar seu negócio de maneira mais simples e rápida, garantindo seus
direitos e exercendo a cidadania. O Empreendedor Individual é uma Política
Pública Nacional de inclusão previdenciária, inclusão social e empreendedorismo.
O Banco do Povo é um programa de Microcrédito,
que oferece linha de microcrédito produtivo e orientado com juros de apenas
0,41% ao mês para os empreendedores locais formais ou informais.
