quarta-feira, 15 de agosto de 2012

São Lourenço do Sul coloca em prática a Lei Geral da MPE



No diagnóstico realizado pelo SEBRAE/RS para verificar as evidências de Implementação da Lei Geral, o município de São Lourenço do Sul atingiu maior nota, 7,76 (máximo é 10), o que significa que retirou a legislação do papel nos quesitos: Agente de Desenvolvimento Local, Empreendedor Individual, Desburocratização e Compras Governamentais e no dia 13 de setembro o Município receberá o certificado do SEBRAE/RS



Entre as ações desenvolvidas pelo poder público, a Sala do Empreendedor recebe destaque. Além da formalização e a desburocratização de todos os processos, o local disponibiliza duas linhas de microcrédito aos empreendedores interessados em investir em seu negócio ou iniciá-lo. O município conta, também, com a figura do Agente de Desenvolvimento Local, profissional nomeado e com plano de trabalho definido. Através do agente, mais de 51% dos empreendedores individuais tiveram acesso à base de dados do município com situação regularizada. O agente auxilia no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos previstos em Lei, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado.



No capítulo da Lei, que se refere às compras governamentais, o município deve trabalhar e aperfeiçoar alguns aspectos como a implementação de compras exclusivas, com subcontratação e com cotas para as micro e pequenas empresas nos editais. Em parceria com SEBRAE e ACI/CDL de 03 a 06 de setembro de 2012 vai acontecer o curso de Compras Governamentais como fornecer para a administração pública e reduzir riscos para as Micro Pequenas Empresas.


Alguns municípios têm muitas dúvidas de como operacionalizar a questão da Sala do Empreendedor com a abertura das empresas EI, consulta previa de localização, portal do empreendedor e microcrédito, como São Lourenço do Sul é um dos municípios que tem a implementação mais destacada, a Sala do Empreendedor irá receber visita de agentes de desenvolvimento do município de Rio Grande, Arroio Grande e Herval na próxima quinta-feira dia (16).

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