Aconteceu no último dia 12 de junho, mais um encontro do Comitê Gestor da Lei geral das MPEs, com a finalidade de acompanhar a regulamentação e a implementação do estatuto nacional das MPEs no Município de São Lourenço do Sul, dessa forma promovendo medidas de integração e coordenação entre os órgãos públicos e privados interessados no desenvolvimento da Lei Geral.
Na ocasião foi apresentada a implantação da Lei Geral no Município pelo Presidente do Comitê Gestor e Secretário de Turismo Indústria e Comércio Gilmar Pinheiro, onde explanou os avanços desde a criação da Lei até o presente momento, onde o município se destacou no Estado do Rio Grande do Sul como melhor experiência na implantação da Lei Geral das MPEs.
Em diagnostico realizado pelo SEBRAE/RS, significa que o Município retirou a legislação do papel com mais eficiência e assertividade nos quesitos Agente de Desenvolvimento Local, Sala do Empreendedor para o Micro empreendedor Individual, Desburocratização e Compras Governamentais. Em relação ao último quesito Compras Governamentais o Município estará realizando em julho a primeira licitação exclusiva para MPEs cujo valor máximo é de R$ 80.000,00. Os empresários que queiram participar devem a acessar a página http://www.saolourencodosul.rs.gov.br/ link das licitações, solicitar por e-mail compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou pelo telefone (53) 3251-9594 ou retirar no próprio setor de licitações no endereço Rua Alfredo Born 202.
A data de abertura será dia 15/07/2013 as 09h30minm na Sala de Licitações objeto de compra aquisição de água mineral sem gás.
O encontro contou com a presença de representantes do Poder Executivo: Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Saúde e Bem Estar Social e Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, os representantes dos segmentos da sociedade civil organizada, Associação Comercial e Industrial e Conselho Regional de Contabilidade.
O próximo encontro será dia 10 de julho do corrente ano na Associação Comercial e Industrial às 14h.
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